Prefeitura de Jequié move ação na Justiça Federal contra ViaBahia, União e ANTT por situação BR-116

A Prefeitura de Jequié decidiu mover uma ação civil pública contra a Concessionária ViaBahia, responsável pela administração da BR-116, Rodovia Federal que corta o Município.

Na ação, a Procuradoria-geral alega descaso da empresa em trechos que compreendem os bairro: Cidade Nova, KM 03, KM 03 e no Trevo do Poliduto, entrada da cidade. A Prefeitura diz ter tomado a decisão de judicializar o caso diante das inúmeras tentativas de recuperação viária dos trechos.

A gestão municipal, que desde o início do mandato do prefeito Zé Cocá (PP) reivindica o início das obras para garantir segurança aos usuários, e da população adjacentes, espera obter êxito judicial, para que a Concessionária seja acionada a resolver definitivamente as irregularidades do capeamento asfáltico, e elimine os buracos que se alastram progressivamente, atentando-se aos deveres estabelecidos no Contrato de Concessão de Serviço Público referente ao Edital nº 001/2008, firmado com a União por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e ViaBahia.

”É lamentável a situação das vias marginais, da Cidade Nova, da BR-116, já fizemos várias tentativas junto a Via Bahia para conseguir a recuperação em uma rodovia que é pedagiada, e infelizmente há um descaso com relação ao assunto. Cobrei o presidente da Via Bahia centenas de vezes, por isso a Prefeitura de Jequié, entrou com uma ação judicial, contra a Via Bahia para que a gente consiga recuperar esse trecho o mais rápido possível.”, disse o prefeito Zé Cocá.