Prefeitura decreta toque de recolher - Em Maracás/BA.

Decreto Municipal N° 717/2021, em conformidade com os Decretos Estaduais N° 20.541 e N° 20.544, ambos de 14 de Junho de 2021.

Toque de Recolher:

De 22 de junho a 12 de julho de 2021 ; (Das 21h às 05h).

Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, em todo território do município de Maracás.

Ficam os infratores sujeitos ao enquadramento no crime previsto no Código Penal. Parágrafo Único: A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. vandinhomaracas.com.br