Presidente da Câmara denuncia prefeito ao MPF por fraude previdenciária - Em Lafaiete Coutinho/BA

O prefeito de Lafaiete Coutinho, João Véi, está de novo no olho do furacão. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Cleiton de Aguiar Silva denunciou ao Ministério Público Federal o gestor do municipio por crime de apropriação indébita previdenciária e atos de improbidade administrativa.

De acordo com a documentação comprobatória enviada ao MPF, João Véi não teria feito o repasse dos valores relacionados aos 22% recolhidos pela contribuição previdenciária dos servidores públicos de Lafaiete para o Instituto Nacional de do Seguro Social (INSS), referente ao ano de 2022.

Segundo apresentado pelo vereador, o prefeito sumiu com cerca de 1,2 milhão de reais das contruibuições dos funcionários municipais, que têm o valor da contruibuição descontada diretamente dos seus salários.

Para embasar a denúncia, Cleiton utilizou os dados constantes nos sistemas de controle externo que, ainda de acordo com o presidente da Câmara, o gestor municipal tem fraudado as informações previdenciárias a fim reduzir o valor pago a União, subtraindo o direito previdenciário dos segurados.

As irregularidades estão previstas no Código Penal em dois crimes: apropriação inébita e sonegação de contribuição previdenciária. A partir da denúncia, havendo a provocação de uma ação civil pública, a Câmara Municipal de Lafaiete Coutinho pode decidir pelo afastamento do prefeito para que, assim, a denúncia seja investigada.

O prefeito ainda não se pronunciou sobre as acusações e nem sobre a existência da dívida da Prefeitura junto ao INSS.