Presidente Lula sanciona, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quinta-feira (11), com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos — que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.

A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação.

O presidente  acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,  para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

De acordo com a lei sancionada por Lula,fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime. (G1)