Professores podem acumular cargo público, decide Congresso

O Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que permite aos professores da educação pública brasileira acumular outro cargo público, desde que não haja conflito de horários.

A nova regra, parte da emenda constitucional 138/2025, foi aprovada em sessão solene no dia 19 de dezembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a mudança traz segurança jurídica aos docentes, eliminando incertezas e distorções que antes os levavam a enfrentar ações judiciais ou a abandonar suas funções. A emenda amplia as oportunidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério.g1