Projeto autoriza porte de arma a mulheres sob medida protetiva de urgência; confira

Preocupada com o alarmante aumento dos casos de feminicídio no Brasil, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.272/2024, que propõe a concessão de porte de arma de fogo para mulheres que estão sob medida protetiva de urgência contra agressores.

A iniciativa visa proporcionar uma forma de autodefesa para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco iminente de violência.

Segundo o projeto, as mulheres que desejarem obter o porte de arma precisarão atender aos requisitos já estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento. Isso inclui comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas, assegurando que as solicitantes estejam preparadas para usar o armamento de maneira adequada e segura.

O PL 3.272/2024 ainda aguarda análise nas comissões do Senado e reflete a crescente preocupação com a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. O aumento significativo dos casos de feminicídio no Brasil motivou a senadora a propor essa medida legislativa. Agência Brasil