Projeto de lei que prorroga auxílio emergencial é apresentado no Senado.

Um projeto de lei propondo a prorrogação do auxílio emergencial até o mês de março de 2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) foi apresentado nesta segunda-feira (14). Com o projeto atual, o auxílio terá sua última parcela paga neste mês de dezembro.

Além da extensão do benefício, o PL 5495/2020 também propõe prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março do ano que vem, fator que permitiria que o estado brasileiro possa gastar mais sem descumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

A ideia do autor é de que o projeto entre em votação no Congresso ainda nesta semana. Inicialmente, o governo federal vinha sinalizando que não pretendia prorrogar o auxílio de R$ 300,00, visando evitar a implosão das contas públicas.