Projeto que endurece pena por gravação íntima avança na Câmara; confira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3040/22, da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que aumenta a pena para o crime de registro não autorizado de cenas de intimidade sexual.

A proposta, apensada ao PL 9043/17, segue agora para análise do Plenário.

Pela legislação atual, o Código Penal estabelece pena de detenção de seis meses a um ano para quem realiza esse tipo de gravação sem consentimento. O texto aprovado propõe equiparar a punição àquela prevista para os casos de divulgação, compartilhamento ou comercialização do material íntimo — crime que já prevê reclusão de um a cinco anos.

A medida busca corrigir uma lacuna na legislação penal e garantir maior coerência na punição de crimes de natureza semelhante.

Para a autora do projeto, o endurecimento da pena é uma resposta necessária à crescente violência digital, sobretudo contra mulheres, crianças e adolescentes. “Punir com mais rigor quem registra ou divulga cenas de intimidade sem autorização é uma medida urgente. É uma questão de justiça, dignidade e respeito”, afirmou Lídice.

A parlamentar destaca que os avanços tecnológicos facilitaram a prática de gravações clandestinas, inclusive em espaços como banheiros públicos e privados. Um dos casos citados no relatório do projeto é o de uma jovem filmada por agentes de segurança no banheiro do metrô de Salvador, em 2022, episódio que gerou grande comoção e reforçou a urgência de mudanças legislativas.

Especialistas ouvidos durante a tramitação alertaram ainda para a possibilidade de agravamento dos crimes. Em muitos casos, a violência sexual digital pode evoluir para estupro ou mesmo homicídio, com o objetivo de ocultar as provas.

O texto também se apoia no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil, destacando a violação da privacidade como uma das formas mais severas de agressão à integridade da vítima.

Com a aprovação na CCJ, a proposta de Lídice da Mata avança como um importante passo na construção de um marco legal mais rígido no combate à violência digital. A próxima etapa será a votação no Plenário da Câmara. AratuOn