proposta que isenta militares do Imposto de Renda avança no Senado; entenda

Uma proposta que prevê a isenção total do Imposto de Renda para militares das Forças Armadas e forças auxiliares começou a avançar no Senado após ultrapassar 25 mil apoios populares no portal e-Cidadania.

A medida contempla militares da ativa, da reserva remunerada e reformados da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros.

A sugestão foi convertida na Sugestão nº 6 de 2026 e passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o Senado, o texto atingiu o número mínimo de manifestações necessárias para seguir em análise formal.

De acordo com a justificativa apresentada, a proposta busca reconhecer as particularidades da carreira militar, marcada por dedicação integral, disponibilidade permanente e restrições funcionais. A isenção seria uma forma de valorização da categoria e de melhoria da qualidade de vida das famílias.

O tema ganhou força entre militares devido ao impacto do desconto do Imposto de Renda nos salários. Em alguns casos, a retenção mensal pode ultrapassar um salário mínimo, especialmente entre profissionais com adicionais e gratificações.

 Levantamentos apontam descontos médios de cerca de R$ 5,9 mil para coronéis, R$ 4,3 mil para majores e aproximadamente R$ 1,9 mil para suboficiais e subtenentes. Para primeiros-sargentos, o valor gira em torno de R$ 1,7 mil.

Caso a proposta seja aprovada no Congresso, os militares deixariam de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.

O parecer em análise também destaca que a categoria não possui direitos comuns aos trabalhadores civis, como sindicalização, greve, pagamento de horas extras e possibilidade de exercer outra atividade remunerada.

A proposta foi apresentada por um cidadão de São Paulo e já conta com apoios em todo o país. O Rio de Janeiro lidera o número de manifestações favoráveis, enquanto o Distrito Federal também registra forte adesão.

Apesar do avanço inicial, o texto ainda precisa passar por outras comissões e por análises técnicas, principalmente em relação ao impacto fiscal. O próprio Senado não descarta ajustes durante a tramitação, como a criação de limites de renda ou mecanismos de compensação orçamentária. g1