Regras do FGTS provocam colapso na antecipação do saque-aniversário, que despenca 80% em novembro

As novas regras de crédito aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro provocaram uma queda abrupta na antecipação do saque-aniversário.

Em novembro, primeiro mês sob as restrições, as contratações despencaram 80%, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O volume de operações caiu de aproximadamente R$ 3 bilhões para R$ 600 milhões. Para a ABBC, o principal fator é a exigência de valor mínimo de R$ 100 por parcela anual antecipada — regra que, sozinha, teria provocado 90% da retração no mercado.

Outras medidas, como carência de 90 dias, limitação a uma operação por CPF e teto de parcelas adiantadas (cinco anos até 2026 e três anos a partir de então), também contribuíram para a contração.

Segundo a associação, o impacto recai principalmente sobre trabalhadores de baixa renda, para quem a antecipação do saque-aniversário servia como uma das poucas linhas de crédito de custo relativamente baixo. O levantamento aponta um cenário preocupante:

• Dos 134 milhões de pessoas com saldo no FGTS, mais de 85 milhões estão sem emprego e não podem acessar o novo Crédito Consignado Privado.

• Dos 37 milhões que aderiram ao saque-aniversário, 26 milhões já utilizaram a antecipação.

• Entre eles, 9 milhões estão desempregados e 74% possuem restrições no nome.

  
  

A alternativa defendida pelo governo — a migração para o novo Crédito do Trabalhador, modalidade de consignado privado — tem se mostrado insuficiente.

Entre instituições que representam 40% do mercado, apenas 25 de cada 100 trabalhadores antes atendidos pela antecipação conseguiram aprovação no novo modelo, cujas taxas de juros também superam o teto de 1,79% ao mês praticado anteriormente.

Com a redução do volume a cerca de um quinto do registrado antes das novas regras, a ABBC prevê que, mantendo-se o cenário atual, a linha pode encolher para apenas 5% do nível original, o que representaria sua “extinção prática”.

A associação defende mudanças imediatas por parte do Conselho Curador do FGTS, propondo dois ajustes centrais:

• redução do valor mínimo exigido por parcela, de R$ 100 para R$ 50;

• retirada da proibição de mais de uma operação por trabalhador.

  
  

Segundo estimativas da entidade, essas alterações reduziriam em cerca de 35% o volume de concessões — retração expressiva, porém suficiente para manter a modalidade viável para milhões de brasileiros que dependem dela. g1