Rosa Weber libera pagamento de emendas de relator de 2021 após mudanças no Congresso

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator, após um pedido do Congresso . A vice-presidente da Corte, porém, solicitou mais informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto”.

A decisão da ministra, nesta segunda-feira (06), ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020. A decisão destrava o pagamento de R$ 13 bilhões.

Pelo despacho da ministra, os pagamentos devem seguir norma aprovada pelo Congresso após a determinação de maior transparência definida pelo plenário do Supremo. Segundo o jornal O Globo, a decisão liminar de Rosa deverá ser confirmada pelos demais ministros da Corte em uma data que ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. A expectativa é que essa análise ocorra ainda esta semana.

Após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso em torno das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento em que disse que Câmara e Senado irão buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao que compõe o chamado “orçamento secreto” não só para o futuro, como também para os valores do passado.

Para Rosa, seria “prematuro aferir, neste momento, a idoneidade das medidas adotadas para satisfazerem os comandos emanados da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal”. Ainda segundo a ministra, ainda não terminou o prazo para que “órgãos estatais incumbidos da execução das providências determinadas por esta Corte apresentarem as ações adotadas nas suas respectivas esferas de competência”. (Metro1)