Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias

O Senado aprovou o projeto que estabelece aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), reconhecendo oficialmente o desgaste físico e emocional característico dessas funções. O texto, aprovado por ampla maioria, segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta garante integralidade (receber o último salário da carreira) e paridade (mesmos reajustes dos servidores ativos). Homens poderão se aposentar aos 52 anos, e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de serviço na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos de atividade como agente somados a 10 anos em outra ocupação.

A medida atende ao que já havia sido previsto na Emenda Constitucional 120/2022, que reconheceu o direito desses profissionais a uma aposentadoria diferenciada devido ao risco permanente de exposição a doenças, situações de vulnerabilidade social e condições de trabalho severas, incluindo longas caminhadas, intempéries, violência e agentes biológicos.

O relator destacou que os mais de 400 mil agentes do país são responsáveis por cerca de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, atuando diretamente na prevenção de doenças e na redução de internações. Para o Senado, investir nesses profissionais gera economia ao sistema de saúde e fortalece o SUS.

A nova regra também vale para agentes em readaptação funcional e permite contar tempo de serviço exercido em diferentes regimes de previdência, desde que na mesma atividade. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar suas normas após a publicação da lei. Agência Senado