Senado aprova projeto que criminaliza divulgação de imagens de cadáveres e vítimas de acidentes; confira
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que prevê punição para quem registrar ou divulgar imagens de cadáveres e de vítimas de acidentes sem autorização. A proposta altera o Código Civil e busca ampliar a proteção à dignidade das vítimas e de seus familiares.
A partir do texto aprovado pelos senadores, a captação e o compartilhamento de imagens consideradas sensíveis poderão resultar em detenção e multa quando houver finalidade comercial ou quando a divulgação causar violação da honra, da intimidade ou da imagem da vítima.
A medida pretende coibir a circulação desse tipo de conteúdo, especialmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens, onde casos de exposição indevida são frequentes.
O projeto também fortalece a proteção à memória e à dignidade das pessoas falecidas, permitindo que familiares busquem a responsabilização civil e criminal dos envolvidos na divulgação indevida das imagens.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (15), após ter sua votação incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Durante a tramitação, o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou alterações que reduziram a pena prevista no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A versão inicial estabelecia reclusão de um a três anos. Com a mudança, a punição passou a ser de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A penalidade alcança tanto quem produz as imagens quanto quem compartilha o material.
O projeto também preserva o exercício da atividade jornalística. O texto deixa claro que a produção e a divulgação de imagens em contexto de cobertura informativa e de interesse público não configuram crime.
Além disso, a proposta prevê exceções para situações em que haja autorização prévia da vítima ou quando o uso das imagens for necessário para investigações, processos judiciais ou outras finalidades previstas em lei.
Como o projeto sofreu alterações durante a votação no Senado, ele retorna à Câmara dos Deputados, que analisará as mudanças antes do envio para sanção presidencial. g1
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