Servidores fazem protesto contra Reforma da Previdência baiana.

Servidores baianos divulgaram uma carta contra a Proposta de Emenda à Constituição 158 (PEC) da Reforma da Previdência, enviada pelo governo Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Representantes de sindicatos estiveram na manhã desta terça-feira (7) em frente à Alba protestando contra o projeto. 

A matéria começou a ser discutida por deputados, mas por conta do recesso só deve tramitar em comissões e ir à plenário a partir do dia 14.  Na carta, os servidores reclamam que a PEC não precisava ser colocada em regime de urgência, já que a Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso, estabelece o prazo de dois anos para que Estados e Municípios façam as reformas locais.

Os servidores destacam que o artigo 11 da EC 103/19 estabelece que a contribuição de servidores ativos, aposentados e pensionistas passaria a ser de 14%, o que já é adotado na Bahia desde 2018, após aprovação pelos deputados baianos. 

A categoria diz ainda que a proposta do governo estadual altera, “desnecessariamente”, o atual regime próprio, em pontos que trazem “enormes sacrifícios” aos servidores, sendo que a gestão estadual apresentou a PEC “sem nenhum diálogo com as entidades sindicais”. Na proposta do governo, a idade mínima passa para 62 anos para mulheres e para 65 anos para homens. 

O tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos. No entanto, os 25 anos dão direito a 70% do valor integral e, para conseguir os 100%, seria necessário 40 anos de serviço. A aposentadoria compulsória, que hoje é aos 70 anos, passa para 70 ou 75 anos.