STF forma maioria parcial para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral; confira
- Vandinho
- há 2 dias
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O ministro Flávio Dino votou, nesta terça-feira (21), pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Com isso, o placar chegou a 3 votos a 0 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
O caso tem origem em 2021, quando Eduardo Bolsonaro publicou críticas nas redes sociais a um projeto relacionado à saúde menstrual, atribuindo à parlamentar supostos interesses privados. Tabata acionou a Justiça alegando que as declarações eram falsas e atingiam sua honra.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve difamação e que o conteúdo divulgado ultrapassou os limites da crítica política. O voto foi acompanhado por Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia.
Moraes também destacou que a conduta não está protegida pela imunidade parlamentar.
O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favorável à condenação. Caso a maioria seja mantida, Eduardo Bolsonaro será condenado nos termos da queixa-crime. Agência Senado
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