STF rejeita habeas corpus e mantém Binho Galinha preso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do deputado estadual Kléber Cristiano Escolano de Almeida, conhecido como “Binho Galinha”, que se encontra detido desde outubro de 2025. Ele é alvo de investigações por suposta liderança em uma organização criminosa armada.

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, declarou que não existem irregularidades evidentes que exijam a intervenção do tribunal neste instante e que os recursos ainda devem passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de serem levados ao STF.

Binho Galinha é investigado na Operação “El Patrón”, que começou em dezembro de 2023. Esta operação apura possíveis delitos em Feira de Santana e áreas adjacentes, como extorsão, exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e organização de milícias.

A detenção preventiva foi ordenada em agosto de 2025, fundamentada no risco de renovação das ações ilegais e na importância de manter a ordem social. Conforme a alegação, mesmo após o início das apurações, os crimes em questão persistiram.

A defesa contestou a detenção, argumentando que o tribunal de primeira instância não teria autoridade para prender um deputado em exercício, questionou a discrepância de 43 dias entre os eventos e a prisão, destacou que os delitos poderiam ser passíveis de fiança e criticou o local de detenção por não dispor de uma “El Patrón”. Como solução, solicitou a transformação da prisão em domiciliar.

O ministro Zanin ressaltou que, de acordo com a Constituição, o STF tem a prerrogativa de analisar habeas corpus de maneira originária apenas nas situações em que a autoridade que praticou o ato é um tribunal superior ou quando o investigado possui foro privilegiado na Corte.