STF suspende portaria de Bolsonaro que dificulta rastreio de armas: "Desvio de finalidade".

O ministro do Supremo Tribual Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender, na quinta-feira (16), a portaria editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril do ano passado. O texto revogava normas que garantiam um maior controle do rastreamento dos armamentos e munições.

Morais justificou que houve "desvio de finalidade" do governo fedral ao revogar a atuação do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar), criado também em 2020. O STF concluiu ainda que a decisão do presidente não teve motivação legal.

Em sua decisão, Alexandre afirma que o veto ao controle do rastreamento prejudicou o controle à repressão do comércio ilegal de armas e, portanto, representa desvio de finalidade. Foto:Fabio Rodrigues/Agência Brasil.