STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido
A condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo foi mantida por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento ocorreu na última quarta-feira (16).
A defesa havia questionado a validade da condenação e apontado supostas irregularidades no processo, entre elas a ausência de fundamentação para as qualificadoras atribuídas ao crime.
Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas considerou que não havia motivo para anular os atos processuais. Segundo ela, a jurisprudência do STJ estabelece que uma nulidade só deve ser reconhecida quando existe prejuízo concreto, o que não teria sido demonstrado pela defesa.
A magistrada também avaliou que a decisão que levou Flordelis ao Tribunal do Júri apresentou fundamentação suficiente. Entre as circunstâncias apontadas estavam motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com base em provas periciais e testemunhais.
“Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou Nilsoni.
Flordelis foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri em 2022.
A sentença considerou os crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
O assassinato de Anderson ocorreu em 2019, na residência da família, em Niterói (RJ). O pastor foi morto a tiros.
A acusação apontou que Flordelis teria arquitetado o crime, atribuindo a motivação a conflitos envolvendo o controle das finanças familiares e a forma como Anderson administrava as divergências entre os integrantes da família.
Na mesma sessão, a Sexta Turma também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Metro1
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