STJ mantém decisão de júri que absolveu Kátia Vargas no caso Emanuel e Emanuelle

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três vezes e com diferentes ministros, o recurso do Ministério Público da Bahia que pedia a anulação do júri que absolveu a médica Kátia Vargas Leal Pereira, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes. A última decisão foi publicada em junho deste ano, no sistema online do STJ.

Em 2021, o Aratu On mostrou que o processo estava parado na 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, aguardando justamente o envio ao STJ. Em fevereiro de 2022, o STJ decidiu de forma contrária ao entendimento do MP. Os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, negaram o "provimento ao agravo regimental", votando com o relator, João Otávio de Noronha.

"Se o tribunal de origem reconhece, com base nos fatos e circunstâncias constantes dos autos, que a tese de negativa de autoria foi apresentada pela defesa e que seu acolhimento pelo conselho de sentença encontra amparo nas provas produzidas, não é possível a revisão desse entendimento em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n.7 do STJ", resumiu.

O pedido do anulamento foi levado ao presidente da Corte, Humberto Martins. Mais uma vez o recurso do MP foi rejeitado. "Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial", resumiu.

O pedido do MP da Bahia foi, por fim, para os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que votaram a favor do presidente da Corte.

"A incidência ou não do óbice da Súmula n. 7 demanda, inevitavelmente, a análise da necessidade ou não de incursão na seara fático-probatória para o deslinde da controvérsia suscitada no recurso especial, o que se resolve com a verificação de cada caso, observadas suas peculiaridades", escreveu a relatora, ministra Laurita Vaz.

MORTE DOS IRMÃOS E JUSTIÇA

O caso aconteceu no dia 11 de outubro de 2013, na Avenida Oceânica, bairro de Ondina, em Salvador. Emanuel pilotava uma motocicleta, com a irmã na garupa, quando o veículo foi atingido por um carro de luxo dirigido pela médica. Os dois irmãos morreram na hora, no momento em que a moto bateu contra um poste.

A médica ficou presa entre outubro e dezembro de 2013. Em 2017, um laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica constatou que Kátia havia perseguido os irmãos em alta velocidade, projetando os corpos dos dois contra o poste. A defesa dela, na época, negou, dizendo que não foi intencional. No mesmo ano, em dezembro, começou o júri popular.

No dia 6 de dezembro, sete jurados entenderam que a médica era inocente, o que gerou revolta da família dos irmãos e do Ministério Público da Bahia, por meio dos promotores Luciano Assis e Davi Gallo. Em agosto do ano seguinte, a Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA decidiu anular a decisão do júri popular. A defesa de Kátia Vargas recorreu.

Em outubro de 2019, porém, a absolvição foi mantida por desembargadores do TJ, em decisão pelo placar de 10 x 4.