STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre processo de patente militar
- Vandinho
- há 3 horas
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O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida busca reverter a decisão que manteve o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no processo que pode levar à perda da patente de capitão da reserva do ex-mandatário.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o magistrado não teria condições de julgar o caso com isenção, alegando que ele teria feito manifestações públicas relacionadas à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado.
O pedido para afastar o ministro, no entanto, foi negado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Na avaliação dela, os argumentos apresentados pelos advogados não se enquadram nas situações previstas pela legislação para declarar a suspeição de um integrante da Corte. Diante da negativa, a defesa recorreu ao plenário, que decidirá sobre o tema ainda neste mês.
Além desse recurso, o tribunal militar conduz uma ação destinada a verificar se Bolsonaro e outros militares condenados pela Justiça devem ser considerados incompatíveis ou indignos para permanecer no oficialato.
O procedimento não revisa as condenações já impostas, mas analisa exclusivamente a manutenção das patentes militares. Caso haja a perda do posto, os rendimentos vinculados à carreira poderão ser convertidos em pensão para dependentes habilitados.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por prazo determinado. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de questões de saúde que exigiram acompanhamento médico. A autorização tem validade de 90 dias e está prevista para terminar no final deste mês. Metro1
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