Streaming no Brasil pode mudar: entenda o que está por trás da nova regulamentação em debate

Se você é assinante de plataformas como Netflix, Prime Video, Disney+, Globoplay ou HBO Max, é bom ficar atento. A forma como você assiste a filmes e séries pode mudar nos próximos meses. Isso porque está em discussão no Congresso Nacional a chamada Lei Toni Venturi, que propõe a regulamentação do serviço de streaming no Brasil.

A iniciativa, defendida por artistas, produtores e pelo Ministério da Cultura, prevê novas exigências para as empresas do setor, incluindo cotas para produções brasileiras no catálogo, contribuição financeira ao setor audiovisual e maior transparência nos algoritmos de recomendação. Mas o que isso significa na prática?

Mais conteúdo nacional nas plataformas

Um dos principais pontos da proposta é a obrigatoriedade de que pelo menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras brasileiras. Esse percentual pode variar conforme o volume total de títulos da plataforma. Além disso, os algoritmos deverão dar mais visibilidade a essas produções, fazendo com que apareçam com mais frequência nas páginas iniciais e listas de sugestões.

A ideia, segundo o governo, é ampliar o acesso do público à diversidade cultural do Brasil e dar mais espaço para filmes, séries e documentários nacionais que muitas vezes ficam escondidos entre os conteúdos internacionais.

Vai pesar no bolso do assinante?

Outro ponto central da lei é a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), uma taxa que pode variar entre 0% e 6% do faturamento das plataformas no Brasil. No entanto, se as empresas investirem diretamente em produções brasileiras, até 60% desse valor poderá ser abatido.

As plataformas alertam para a possibilidade de aumento no preço das assinaturas. Já o governo afirma que o impacto será diluído e que os usuários serão beneficiados com conteúdos mais diversos e de maior qualidade.

Quem vai fiscalizar?

A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) será responsável por garantir o cumprimento da nova legislação. Caberá à agência monitorar os dados de audiência, fiscalizar a aplicação das cotas e garantir transparência no funcionamento dos algoritmos de recomendação.

A lei faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério da Cultura para fortalecer o audiovisual brasileiro. Um dos próximos passos é o lançamento do Tela Brasil, uma plataforma pública de streaming com obras nacionais gratuitas, prevista para o segundo semestre de 2025.

O que diz a ministra da Cultura

Nesta segunda-feira (9), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, se pronunciou publicamente sobre a proposta. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela negou que o governo esteja propondo uma “taxação”.

“Não existe taxação de streaming. Essa palavra, o governo não falou, o ministério não falou, nem eu falei”, afirmou a ministra.

Segundo Margareth, trata-se de uma regulamentação necessária para equilibrar o setor, garantir competitividade e incentivar o crescimento do audiovisual brasileiro.

“Estamos falando de uma contribuição que vai fortalecer toda a cadeia do audiovisual. Isso está acontecendo no mundo inteiro, e o Brasil precisa acompanhar esse movimento”, completou.

Ela defende que a regulamentação será benéfica para todos — empresas, artistas e consumidores — e que um modelo justo e transparente trará ganhos sustentáveis:

“Vai ser bom para todo mundo. O que é combinado, não sai caro”.