“Taxa das blusinhas” chega ao fim: veja quanto você pode deixar de pagar em compras internacionais

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Quem costuma comprar roupas, acessórios e outros produtos em plataformas estrangeiras terá uma mudança importante no valor das encomendas com o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que encerra a cobrança do Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50, valor que corresponde a cerca de R$ 255.

Apesar da mudança, o consumidor não ficará completamente livre de taxas. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre as compras internacionais e atualmente varia entre 17% e 20%. Por isso, o valor final pago pelo consumidor ainda poderá ser maior que o preço anunciado pela plataforma.

Na prática, a diferença está na retirada do imposto federal. Antes, uma compra enquadrada na faixa de até US$ 50 estava sujeita aos 20% de Imposto de Importação. Agora, essa parcela deixa de ser cobrada.

 A mudança vale para mercadorias em geral, e não apenas para roupas, apesar do apelido que ficou conhecido entre os consumidores. Plataformas internacionais de comércio eletrônico estão entre as principais afetadas pela nova regra.

A nova legislação também mexe com encomendas de valor maior. Para remessas de até US$ 3 mil, a tributação federal pode ser reduzida de 60% para até 30%, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

O governo também poderá estabelecer critérios diferentes de acordo com a forma de importação e a participação das plataformas em programas de conformidade da Receita Federal.

Além disso, poderão ser criados mecanismos para impedir que consumidores ou empresas dividam artificialmente uma encomenda em vários pacotes com o objetivo de escapar da tributação.

Medicamentos também entram na mudança

A legislação sancionada por Lula trouxe ainda uma medida que pode afetar diretamente pessoas que precisam importar determinados medicamentos.

O Imposto de Importação passa a ser zerado para remédios destinados a pessoas físicas que não tenham similar disponível no Brasil e que estejam enquadrados nas regras reconhecidas pela Anvisa.

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 e provocou forte reação entre consumidores e empresas. Agora, com a retirada do imposto, o governo terá que acompanhar os efeitos da medida sobre a arrecadação, o comércio eletrônico e a indústria brasileira. Noticias ao Minuto