TCM suspende licitação de R$ 939 mil por suspeita de superfaturamento - Em Jaguaquara/BA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Jaguaquara destinada à confecção de fardamentos para secretarias municipais. O pregão eletrônico previa gastos estimados em R$ 939 mil.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e atinge diretamente a prefeita Edione Oliveira Agostinone e o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Uellington Souza Reis.
De acordo com o TCM, uma análise técnica realizada pela Diretoria de Assistência aos Municípios identificou 14 irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 017/2026.
Entre os principais problemas apontados estão ausência de estudo técnico preliminar, falta de mapa de riscos e exigências consideradas excessivas para participação das empresas interessadas.
O órgão de controle também questionou inconsistências na justificativa da quantidade de peças previstas no certame. Segundo o tribunal, os quantitativos apresentados pela gestão municipal podem ser incompatíveis com a demanda informada no processo licitatório.
Outro ponto destacado na decisão foi o uso de orçamento sigiloso sem justificativa técnica considerada adequada. Para o TCM, a medida pode comprometer a transparência da contratação pública e dificultar o controle sobre os valores previstos.
A área técnica do tribunal ainda apontou possíveis indícios de sobrepreço no processo, diante da dimensão dos quantitativos estimados para aquisição dos fardamentos.
Com a decisão, a prefeitura fica impedida de homologar o resultado da licitação ou assinar contratos relacionados ao pregão até o julgamento definitivo do mérito do processo.
Os gestores municipais terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Itiruçu Online
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