TCU aprova privatização da Eletrobras, em vitória do governo Bolsonaro

Em uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro (PL), o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a privatização da Eletrobras. O julgamento terminou no início da noite desta quarta-feira (18), mas a maioria pela privatização foi formada ainda no fim da tarde.

Entre os integrantes do tribunal, apenas um —o ministro Vital do Rêgo— foi contrário à operação de venda do controle da estatal de energia. Outros sete ministros votaram pela privatização. A aprovação abre espaço para que o governo lance edital para venda de ações da companhia.

A votação ocorreu durante a segunda e última etapa de avaliação da privatização pelo TCU. Nela, os ministros avaliaram o modelo e o valor para a venda de ações da companhia na Bolsa de Valores. O relator do processo no TCU foi o ministro Aroldo Cedraz. Já o voto revisor foi de Vital do Rêgo. Perto das 19h, após fala do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, a presidente do tribunal, ministra Ana Arraes, declarou a aprovação, por 7 votos a 1, do relatório de Cedraz, favorável à privatização.

Em fevereiro, o tribunal já havia aprovado a primeira etapa, que tratava do chamado “bônus de outorga”, que diz respeito aos valores a serem pagos pela companhia ao governo pela renovação de contratos de 22 hidrelétricas.

No julgamento desta quarta-feira (18), Vital do Rêgo fez duras críticas ao processo de privatização e aos cálculos dos valores envolvidos. Logo no início da exposição, ele afirmou que a companhia estava sendo entregue pelo governo ao setor privado a “preço de banana”.

Antes mesmo de apresentar seu voto, Vital do Rêgo propôs adiar a decisão até que fosse concluída uma fiscalização, autorizada pelo TCU, sobre provisões da Eletrobras. Na semana passada, o TCU havia aprovado auditoria sobre o provisionamento da companhia referentes ao chamado “empréstimo compulsório”.

Criado na década de 1960, o empréstimo compulsório foi um mecanismo que bancou investimentos da estatal no setor elétrico. Atualmente, essas cobranças estão sendo questionadas na Justiça.

Em votação, no entanto, os ministros decidiram continuar com a análise da privatização. Ministro cita supostas ilegalidades Em seu voto, Vital do Rêgo defendeu que a proposta de privatização da Eletrobras possuía ilegalidades.

Entre elas, ele citou o risco de a Eletronuclear, hoje controlada pela Eletrobras, ter seu comando passado à iniciativa privada, ainda que o desenho do processo de privatização determine que a estatal de energia nuclear permanecerá nas mãos do governo.

Vital do Rêgo também criticou a avaliação do valor da hidrelétrica de Itaipu na operação, de R$ 1,2 bilhão. Segundo ele, o valor estaria subavaliado. Além disso, o ministro criticou as diferenças de cálculo encontradas entre as duas consultorias contratadas pelo governo para determinar o valor da ação da Eletrobras no processo de privatização.

Durante as discussões, o ministro do TCU Benjamin Zymler se contrapôs às considerações de Vital do Rêgo. Segundo ele, não haveria riscos em relação à Eletronuclear. Zymler também não viu irregularidades na avaliação de Itaipu, embora tenha reconhecido dificuldades em se calcular o valor da hidrelétrica. Continue a leitura