TCU confirma fim da concessão da ViaBahia nas rodovias da Bahia

OTribunal de Contas da União (TCU) confirmou o fim da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A homologação foi definida em sessão realizada nesta quarta-feira (5), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.

A concessionária seguirá na administração das rodovias até 31 de março. Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá o trabalho. Em nota, a ViaBahia disse que será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março.

Até lá, a concessionária seguirá à frente da operação nessas quatro rodovias, com a manutenção e conservação das pistas, além da administração das praças de pedágio. A parceria foi encerrada após queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia foi considerada um caso "grave" pelo Ministério da Casa Civil.

Entre as exigências que não estavam sendo cumpridas pela concessionária está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista. O ministro Rui Costa havia dado um prazo até 19 de setembro para a empresa entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.