TCU desiste de investigar indenização de R$ 892 milhões para a ViaBahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) desistiu de abrir uma investigação para apurar a indenização de R$ 892 milhões paga à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116, na Bahia.

Em fevereiro, a mesma Corte de Contas havia homologado o acordo firmado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), que previa as cifras milionárias.

Em 2024,  o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou uma ação, junto ao TCU, solicitando a abertura de uma investigação sobre a transparência na gestão dos recursos públicos por parte da ANTT.

Após sessão realizada na última quarta-feira (19), por ter aprovado a proposta de solução consensual que previa a indenização, o Tribunal considerou que a representação contra o acordo apresentou “prejudicialidade por perda de objeto”. Ou seja, a Corte julgou que não fazia mais sentido dar seguimento ao caso e declarou ele inadmissível por falta de interesse recursal.

Sem nenhum travamento e após aprovação do Orçamento da União, a tendência é de que a saída da ViaBahia da administração das rodovias se consume a partir de 15 de maio, com o retorno das vias para o Dnit, até que um novo leilão seja realizado. (BNews)