TJ-BA determina perda da titularidade de cartório após constatar irregularidades graves - Em Ipiaú/BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a perda da titularidade do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Ipiaú, até então sob responsabilidade de Maria Heloysa de Andrade Cardoso.
A decisão foi tomada após uma investigação administrativa que identificou diversas irregularidades no funcionamento da unidade.
A penalidade foi aplicada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (27), com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2026.
Durante uma inspeção conduzida pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho, foram constatadas infrações consideradas graves, entre elas descumprimento de prazos legais, irregularidades em processos de usucapião extrajudicial, falhas nos registros de imóveis e procedimentos indevidos relacionados ao parcelamento do solo.
A fiscalização também identificou problemas no cumprimento de normas sobre georreferenciamento de propriedades rurais, proteção de dados pessoais, atendimento a pessoas com deficiência e obrigações fiscais.
As irregularidades foram apuradas após uma correição extraordinária realizada em agosto de 2025. Antes da decisão definitiva, a responsável pelo cartório já havia sido afastada preventivamente das funções, e a unidade passou por intervenção judicial para assegurar a continuidade dos serviços.
Conforme o histórico disciplinar, Maria Heloysa também havia recebido uma penalidade de repreensão em setembro de 2025, por descumprimento de determinações administrativas da Corregedoria.
Com a perda da delegação, a administração do cartório permanece sob responsabilidade de interventor designado pelo Tribunal de Justiça, até que a titularidade seja preenchida conforme os procedimentos legais.
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