Trabalhadores formais podem ter folga remunerada no aniversário; confira

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT e prevê folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador com carteira assinada.

Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), “trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes.”

Atualmente, entre outras situações, a CLT determina que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

• até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

• até três dias consecutivos, em virtude de casamento;

• por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;

• por um dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

• para acompanhar esposa ou companheira em até seis consultas ou exames durante período de gravidez;

• por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consultas;

• até três dias, em cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de câncer;

• nos dias em que estiver realizando provas de vestibular;

• para cumprir certas exigências do Serviço Militar;

• até dois dias, consecutivos ou não, para se alistar como eleitor;

• quando, como representante sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional; e

• quando tiver que comparecer a juízo.

A proposta ainda será analisada por comissões da Casa e, para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Metro1