Vigilância Sanitária e Ambiental emite Nota de Esclarecimento - Em Maracás/BA

A Vigilância Sanitária e Ambiental de Maracás vem por meio deste esclarecer que, denúncias relacionadas ao escoamento de águas provenientes de residências particulares não constituí atribuição da vigilância sanitária, por não constar na Legislação Sanitária vigente, não tendo assim, respaldo para autuar residências particulares (pessoa física).

A Vigilância atua na fiscalização e licenciamento de estabelecimentos que prestam serviços à população, desse modo, respaldados pela Legislação Sanitária.

É importante lembrar que, durante muito tempo a vigilância sanitária apurou algumas denúncias relacionadas ao escoamento de água de residências particulares para vias públicas, na tentativa de evitar e minimizar transtornos entre os envolvidos, no entanto, sempre apelamos para diálogo e bom senso para resolução do problema.

Todavia, como o município não possui rede de esgoto, esse tipo de denúncia tem se tornado recorrente na vigilância, e a população por não ter conhecimento das atribuições da vigilância tem cobrado ao setor a resolução das denúncias. Em virtude disso, estamos encaminhando a sua redação essa nota de esclarecimento.

Estamos á disposição para maiores esclarecimentos.

Roberta Fróes Res - Coord. VISA/VSA