Último indulto de Natal de Bolsonaro perdoa policiais envolvidos no massacre de Carandiru

O último indulto natalino assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado nesta sexta-feira (23) no “Diário Oficial” da União, traz um artigo inédito que concede perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre de Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo.

Embora não cite nominalmente nenhum dos PMs, como ocorreu no caso do deputado Daniel Silveira (PTB), o texto do artigo descreve circunstâncias particulares que se encaixam perfeitamente na situação dos 74 condenados pelo assassinato de presos em outubro de 1992.

“Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que […], no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”, diz o artigo 6º, inexistente nos indultos anteriores.”

Para procuradores e desembargadores ouvidos pela Folha, não há dúvidas de ser algo dirigido aos policiais do Carandiru, até porque os homicídios dolosos foram considerados crimes hediondos, como prevê o texto, em 1994, e as mortes decorrentes à invasão ao presídio ocorreram em 1992. Além disso, todos estavam de serviço —e, assim, em decorrência da função— e o caso ultrapassa os 30 anos citados. (mais…)