Justiça suspende contrato milionário da prefeitura após suspeita de nepotismo -Em Cocos/BA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) analisa uma ocorrência contra o prefeito Clevyn (PT), de Cocos, por suspeita de irregularidades na contratação de parentes de um servidor público municipal com cargo comissionado. O despacho foi assinado nesta sexta-feira (25) e publicado neste sábado (26).
Segundo o documento ao qual o Achei Sudoeste, parceiro do BN, teve acesso, os contratos sob suspeita envolvem a empresa Athos Carneiro Viana e alcançam valores de mais de R$ 1,2 milhão (Contrato nº 137/2026), além de um aditivo contratual de R$ 86.544.
Os contratados são, respectivamente, cunhado e esposa do médico Lúcio Lacerda de Moura, servidor efetivo da rede municipal de saúde e atual Diretor Clínico do Hospital Municipal de Cocos, município do Extremo Oeste Baiano.
A inspetoria destacou que as contratações ferem os princípios da impessoalidade e moralidade, além de descumprirem a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o artigo 68-A da Lei Orgânica Municipal, que proíbe contratos do município com parentes de servidores em até segundo grau. O risco de dano ao erário é superior a R$ 1,29 milhão entre os exercícios de 2026 e 2027.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) solicitou a suspensão imediata dos atos administrativos e pagamentos decorrentes dos contratos.
O tribunal ainda decidiu postergar a apreciação da liminar e determinou a notificação prévia do gestor municipal para que ele apresente sua defesa no prazo regimental antes de uma deliberação sobre a suspensão dos contratos. BN
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